Despacho n.º 7225/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7225/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete, Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de junho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro nasceu a 14 de fevereiro de 1964, estando habilitada com o curso de Secretariado de Direção. Percurso profissional: em outubro de 1987, no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, exercendo o cargo de secretária da Direção; secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Constitucionais, no XI Governo Constitucional; secretária pessoal do Primeiro-Ministro, no XV Governo Constitucional; secretária pessoal do Primeiro-Ministro, nos XIX e XX Governos Constitucionais; secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre 2020 e 2022; secretária do Vice-Presidente da Assembleia da República na XIV Legislatura, entre 2022 e 2024; secretária pessoal do Primeiro-Ministro, no XXIV Governo Constitucional, entre abril de 2024 e junho de 2025.

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