Despacho n.º 7231/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7231/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete, para desempenhar as funções de diretor de comunicação, o licenciado Pedro Miguel Guerra Esteves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Pedro Miguel Guerra Esteves nasceu a 20 de outubro de 1981, em Coimbra. Percurso académico: licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto; frequentou o mestrado em Ciência Política no Instituto Universitário de Lisboa. Percurso profissional: assessor do presidente do Instituto Politécnico do Porto (2006-2010); na Fundação do Instituto Politécnico do Porto, Edições Politema e Polifonia (2010); assistente acreditado, chefe do gabinete da Delegação do Partido Social Democrata, no Parlamento Europeu (2011-2023); chefe do gabinete do presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata (2023-2024); assessor, exercendo as funções de diretor de comunicação, no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025). Exerceu, ainda, os mandatos de presidente da Federação Académica do Porto (2005) e de membro do Conselho Geral do IPP - Politécnico do Porto (2004-2006).

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