Despacho n.º 7232/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7232/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a Doutora Maria Eugénia Nobre Gamboa, professora auxiliar convidada da Universidade Católica Portuguesa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Maria Eugénia Nobre Gamboa nasceu em 03/07/1970, em Lisboa. Percurso académico: doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa, mestre em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada. Percurso profissional: Professora Auxiliar convidada no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa desde 2012; Consultora Sénior na Wisdom Consulting (2020-2024); Conselheira do Conselho Nacional de Educação (2020-2023); Assessora Política para a 8.ª Comissão da Assembleia da República; Adjunta do Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional; Assessora no Gabinete do Primeiro-Ministro no XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

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