Despacho n.º 7235/2003 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho n.º 7235/2003 (2.ª série). - A empresa João de Deus & Filhos, S. A., é uma empresa localizada em Benavente que se dedica à produção de radiadores e intercoolers para a indústria automóvel.

Actualmente a empresa tem uma facturação anual que se situa próximo dos 25 milhões de euros, sendo a produção essencialmente destinada à exportação. Por outro lado, grande parte dos seus 385 trabalhadores são efectivos altamente qualificados e com capacidade de concepção de novos produtos.

Por tudo isto se pode dizer que a empresa João de Deus & Filhos, S. A., é uma unidade industrial importante quer para a região quer no quadro do sector automóvel, sector que se considera de relevante interesse estratégico para a economia portuguesa.

Confirmando esta apreciação, recentemente a empresa obteve um novo contrato que proporcionará um acréscimo de facturação superior a 60 milhões de euros. No entanto este novo contrato vem exigir a construção de uma linha de fabrico específica a qual implica a ampliação das suas actuais instalações, ampliação que conflitua com o estabelecido no Plano Director Municipal de Benavente.

Neste contexto a empresa solicitou o reconhecimento do interesse económico para o País deste projecto de investimento, pedido que foi secundado pela Câmara Municipal de Benavente, como única forma de, no actual enquadramento regulamentar, permitir a realização do investimento e a manutenção da actividade da empresa na sua actual localização.

Assim, considerando que:

A empresa João de Deus & Filhos está localizada na região de Benavente desde 1991;

A sua actividade está devidamente licenciada pela Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

A empresa detém níveis de competitividade que lhe permitem exportar grande parte da sua produção e aceder com facilidade aos mercados externos onde demonstra elevado poder negocial;

A empresa é responsável por um volume de emprego significativo e altamente qualificado;

O projecto em causa visando a ampliação da actividade implica igualmente a ampliação das instalações, sendo essencial para a ascenção e consolidação desta empresa portuguesa no mercado de componentes automóveis de primeira linha;

A própria Câmara Municipal de Benavente, através da sua presidência e da Assembleia Municipal, em moção aprovada por unanimidade, ponderados todos os interesses em causa, consideram de viabilizar o investimento em causa;

reconheço o interesse económico para o País do investimento projectado pela empresa João de Deus & Filhos, S. A., o qual inclui a ampliação das suas instalações.

2 de Abril de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.