Despacho n.º 7241/2024, de 3 de julho

Despacho n.º 7241/2024

Ao abrigo do ponto 9), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 10389/2023, de 27 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de outubro de 2023, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, passar à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:

Sargentos:

Praças:

22 de maio de 2024. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

317730611