Despacho n.º 7242/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7242/2025

O Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua redação atual, que estabelece a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), prevê que a sua organização interna obedece a um modelo estrutural misto, mediante a combinação de uma estrutura matricial com uma estrutura hierarquizada.

Conforme estabelecido na subalínea i) da alínea a) do artigo 7.º do referido diploma, o modelo estrutural matricial é adotado, nomeadamente, no estudo, implementação, desenvolvimento e acompanhamento de projetos.

Mediante a Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares, estando reunidas as condições para, no âmbito do procedimento de reorganização decorrente do referido Decreto-Lei n.º 56/2025, proceder à constituição de estrutura matricial adequada.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na subalínea i) da alínea a) do artigo 7.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua redação atual, e no artigo 10.º da Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, determino:

1 - A criação, na dependência do Diretor-Geral, da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Apoio a Sistemas de Informação, abreviadamente designada por EGSI, à qual compete a implementação de projetos destinados a garantir o desenvolvimento de novos sistemas que promovam a melhoria dos serviços prestados, bem como os níveis de segurança que lhe estão associados.

2 - A EGSI pode, sempre que necessário e mediante decisão do Diretor-Geral, colaborar transversalmente com outras unidades orgânicas da ETF, mobilizando os seus recursos técnicos para projetos ou atividades que se enquadrem na missão global da Entidade, desde que essas intervenções se integrem no âmbito das competências da Equipa e correspondam às competências técnicas dos recursos humanos afetos.

3 - A designação do Mestre António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira como chefe da EGSI, com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços da ETF, pelo período de um ano, renovável, cuja nota curricular, em anexo ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daquela função.

4 - A afetação à equipa multidisciplinar “EGSI” dos seguintes recursos humanos:

Álvaro Manuel Ferreira Carvalho

Ana Teresa Malha Fragoso

Cristina Paula Lopes Isidro da Silva

Nuno Alberto Pedro Guerra

Renata Raquel de Souza Moraes Coutinho

Rui Jorge Maris dos Santos

5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2025.

18 de junho de 2025. - O Diretor-Geral, José Manuel de Matos Passos.

Nota curricular

António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira

1 - Habilitações Académicas

Mestrado em Administração Pública (MPA), especialização em Administração da Educação pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Frequência da Licenciatura em Engenharia Informática pelo ISIG - Instituto Superior de Informática e Gestão.

2 - Formação Específica Supletiva

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública pelo INA - Instituto Nacional de Administração Pública, I. P.;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores pela ESPIRALSOFT - Soluções Informáticas, L.^da (IEFP - CAP - Certificado de Aptidão Profissional de Formador, certificado n.º EDF 485149/2008 DL);

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública pelo INA - Instituto Nacional de Administração Pública, I. P.;

DEAPSI - Diploma de Especialização em Auditorias de Processos e Sistemas de Informação pelo INA - Instituto Nacional de Administração Pública, I. P.

3 - Experiência Profissional

Desde 2023 - Diretor de Departamento (DSI - Departamento de Sistemas de Informação), no IGeFE, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

De 2015 a 2023 - Diretor de Departamento (DSTI - Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação), no IGeFE, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

De 2012 a 2015 - Diretor de Serviços, (DSSTI - Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação), na DGPGF - Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência;

De 2004 a 2012 - Diretor de Serviços, (DSSI - Direção de Serviços de Sistemas de Informação), no GEF - Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação;

De 1997 a 2004 - Chefe de Divisão, (DAI - Divisão de Apoio Informático), no GEF - Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação;

De 1993 a 1997 - Responsável pela Equipa de Informática, no DEPGEF - Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação;

De 1991 a 1993 - Responsável pela Equipa de Informática, no GGF - Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.

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