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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 725/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/2007, de 29 de Maio, é nomeada para exercer o cargo de presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a licenciada Rosa Maria Simões da Silva, por possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das indicadas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 31 de Dezembro de 2008.
31 de Dezembro de 2008. - Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
Nota curricular
1 - Identificação - Rosa Maria Simões da Silva
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (15 valores);
Pós-graduação em Programação Económica pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros.
3 - Experiência profissional:
Vogal do Conselho Directivo do IGFSE - Instituto de Gestão do FSE, desde Fevereiro de 2008;
Directora de Análise de Incentivos a Grandes Projectos de Investimento na AICEP - Agência Portuguesa para o Investimento e o Comércio Externo, desde Outubro de 2004;
Assessora da Autoridade da Concorrência, de Abril de 2003 a Outubro de 2004;
Vice-presidente do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de Novembro de 1999 a Março de 2003;
Membro do Conselho de Administração (não executivo) da APCER (Associação Portuguesa de Certificação), de Fevereiro de 2003 a Março de 2008;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia, de 1997 a 1999;
Presidente da AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, de Março de 1998 a Dezembro de 2001;
Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego;
Presidente da Comissão Interministerial para a Integração de Jovens na Vida Activa;
Membro do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional de 1986 a 1993;
Membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação Profissional junto da Comissão Europeia de 1986 a 1994;
Membro efectivo do Comité do Fundo Social Europeu da CE de 1986 a 1994;
Membro da Comissão Instaladora da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e presidente do seu Conselho Directivo de 1989 a 1996;
4 - Carreira na Administração Pública - assessora principal do Ministério da Economia e Inovação desde 1987, chefe de divisão desde 1982 e quadro técnico superior desde 1971.