Despacho n.º 7253/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7253/2025

Considerando que:

1 - O Despacho n.º 13784/2024, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de novembro, procedeu à designação, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o exercício de funções no cargo de Diretora-Geral da Política de Justiça, precedendo procedimento concursal, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.

2 - O Despacho n.º 3302/2025, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de março, procedeu à publicação do despacho de delegação de competências na Diretora-Geral da Política de Justiça.

3 - Atenta a necessidade de realizar procedimentos de contratação de serviços de viagens e alojamento e adjudicação de propostas através do SIAV - Sistema Integrado de Agenciamento de Viagens, delego competências e designo como Gestores o Subdiretor-Geral da Política de Justiça Dr. João Arsénio de Oliveira, a Diretora de Serviços de Gestão de Recursos, Licenciada Sandra Sofia do Rosário Avelino e a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, Licenciada Lurdes Maria Neves Marques Pinto.

6 de junho de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

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