Despacho n.º 7254/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7254/2025

Ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 7.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atenta a publicação do Despacho n.º 6496/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 111, de 11 de junho, que procedeu à reorganização das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Política de Justiça, e considerando a existência de identidade funcional prevalecente relativamente às competências que vinham sendo exercidas pelos atuais titulares de cargos dirigentes da mesma Direção-Geral, determino:

1 - A manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes da Direção-Geral da Política de Justiça a seguir discriminados:

a) Mestre Pedro Alexandre Monteiro Almeida, titular do anterior cargo de Chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em regime de substituição, no atual cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Penal e Cooperação, em regime de substituição;

b) Mestre Sara Ana Candeias Galvão Nunes de Almeida, titular do anterior cargo de Coordenadora Adjunta de Assuntos Europeus, no atual cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil e Direitos Humanos;

c) Licenciado António Manuel Louro Prata, titular do anterior cargo de Coordenador Adjunto para a Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, em regime de substituição, no atual cargo de Chefe da Divisão de Julgados de Paz e Mediação do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, em regime de substituição;

d) Mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto, titular do anterior cargo de Chefe da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização, em regime de substituição, no atual cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Estratégia, Avaliação e Projetos, em regime de substituição;

e) Licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão, titular do anterior cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação e Comunicação, no atual cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Comunicação, Imagem, Modernização e Arquivo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.

3 - Publique-se, nos termos legais, na 2.ª série do Diário da República.

11 de junho de 2025. - A Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira.

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