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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7263/2025
Despacho n.º 7263/2025, de 1 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para o Município de Valongo.
TEXTO
Despacho n.º 7263/2025
Adenda à lista nominativa de assistentes operacionais inserta nos autos de transferência de competências do Município de Valongo
Adenda à lista nominativa de transição de assistentes operacionais para o Município de Valongo
(n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Pelo Despacho n.º 040/SEGS/2025, de 28 de maio, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foi homologada a adenda à lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, para o quadro de pessoal do município de Valongo, os quais foram selecionados no âmbito do procedimento concursal comum de constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 11078-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, 1.º suplemento, de 15 de junho.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e n.º 4 do Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa dos trabalhadores que constam da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e o município infra identificado para os quais aqueles transitam, nas datas igualmente abaixo mencionadas.
Município | Despacho de publicação da lista nominativa de transição no Diário da República | Data de produção de efeitos do auto de transferência de competências | Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira/categoria | Vínculo de emprego público | Nível remuneratório | Data de produção de efeitos do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
Valongo | Despacho n.º 4543/2024, de 26 de abril | 01/01/2024 | Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Liliana Patrícia Soares Rodrigues Dias | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 |
Maria Graça Dias Moreira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/07/2024 | ||||
Paula Maria Bessa Mar Silva | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/12/2024 | ||||
Rosa Fernanda Martins Pereira | Assistente Operacional | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 | 01/12/2024 |
Nos termos e ao abrigo dos poderes e competências conferidas pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, através do Despacho n.º 3517/2025, publicado no Diário da República, da 2.ª série, n.º 56, de 20 de março, procedo à publicitação do presente ato.
18/06/2025. - O Dirigente Máximo da ARS Norte, I. P., André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira.
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