Despacho n.º 7265/2025, de 1 de julho

Despacho n.º 7265/2025

Designa Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Nome: Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção;

Data e local de nascimento: Lisboa, 9 de março de 1965.

Habilitações e atividade académica:

12.º Ano de Escolaridade; 3.º Ano da Alliance Française.

Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2023 a abril de 2024 - coordenadora de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Presidência do XXIII Governo Constitucional;

De março de 2022 a fevereiro de 2023 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a março de 2022 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional;

De novembro de 2015 a outubro de 2019 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional;

De outubro a novembro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XX Governo Constitucional;

De junho de 2011 a outubro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional);

De novembro de 1995 a junho de 2011 - secretária pessoal nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros dos XIII ao XVIII Governos Constitucionais;

De outubro de 1985 a novembro de 1995 - secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional De outubro de 1984 a outubro de 1985 - tarefeira, na Biblioteca do Tribunal Constitucional, com funções de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz.

Outras experiências relevantes:

2003 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP e de Portugal;

2002 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da IBEROAMERICANA.

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