Despacho n.º 727/2009, de 12 de janeiro

Despacho n.º 727/2009

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 140/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., o conselho directivo é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais.

Considerando que o cargo de vice-presidente do conselho directivo se encontra vago na sequência de renúncia apresentada pelo respectivo titular do cargo e que o mandato de dois dos vogais do conselho directivo terminou, importa proceder à nomeação do novo vice-presidente do conselho directivo e dos vogais do conselho directivo do IAPMEI, I. P.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da lei-quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia e da Inovação decidem:

1 - Nomear vice-presidente do conselho directivo do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., o mestre Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias, a produzir efeitos a 5 de Janeiro de 2009, cuja nota curricular consta do anexo i ao presente despacho de que faz parte integrante.

2 - Nomear vogal do conselho directivo do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., a licenciada Maria Margarida de Magalhães e Meneses Ruch Perdigão, a produzir efeitos a 1 de Janeiro de 2009, cuja nota curricular consta do anexo ii ao presente despacho de que faz parte integrante.

3 - Renovar o mandato como vogal do conselho directivo do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., para que foi nomeado por resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005, de 12 de Maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de Junho de 2005, do Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz, cuja nota curricular consta do anexo iii ao presente despacho de que faz parte integrante.

16 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

ANEXO I

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias;

Data de nascimento - 16 de Junho de 1971.

Habilitações académicas:

Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1998);

Licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa (1995).

Actividade e experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação;

Adjunto do Ministro da Economia e da Inovação;

Conselheiro do Comissário Europeu Para a Investigação no âmbito do European Research Advisory Board;

Director de serviços do Gabinete de Informação e Relações Exteriores do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI);

Delegado na OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, no âmbito do Grupo de Peritos sobre Política Tecnológica e de Inovação;

Membro e representante do INETI em diversos órgãos sociais de entidades associativas participadas, nomeadamente, assembleia geral, conselho de administração e conselho fiscal;

Vogal da Comissão Permanente de Contrapartidas;

Vogal do Executive Board da EARTO - European Association of Research and Technological Associations;

Adjunto do Ministro da Economia;

Director de serviços do Gabinete de Auditoria do INETI;

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

Representante do INETI na Rede CRAFT - Rede Nacional de Apoio à Participação das PME na Investigação Comunitária, no âmbito dos Programa-Quadro de IDT da União Europeia;

Representante do INETI no European Science and Technology Observatory - ESTO, do Joint Research Centre da União Europeia;

Representante do INETI na European Industrial Research Management Association - EIRMA;

Assessor do conselho directivo do INETI;

Assessor do director do Gabinete de Informação e Relações Exteriores do INETI.

ANEXO II

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria Margarida de Magalhães e Meneses Ruch Perdigão.

Data de nascimento - 12 de Agosto de 1961.

Habilitações académicas:

1989 - licenciatura em Economia - Área de Economia Matemática e Planeamento. Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG), Lisboa, Portugal;

1994 - frequência do PAFE - Plano Avançado de Finanças para Executivos, Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa;

2006 - curso de formação «The Future of European Banking: Myths and Realities», IESE, 40 horas, Barcelona, Espanha.

Experiência profissional:

2008 - directora de dois departamentos integrados na Direcção de Coordenação de Recursos Humanos do Banco Santander Totta, do Departamento de Gestão de RH em que coordenava gestores de recursos humanos, participadas em Portugal e delegações no estrangeiro, e do Departamento de Compensação com as áreas, nomeadamente, de definição, implementação e seguimento das políticas de remuneração fixa, compensação variável e incentivos; planos de retenção; indicadores e segmentação de colaboradores de acordo com políticas corporativas;

2000-2004 - gestora de recursos humanos: responsável pelo recrutamento, movimentação, promoções, rescisões e reformas;

1998-2000 - directora de balcão do Banco Comércio & Indústria (actual BST), com as funções de gestão e incremento da carteira de clientes; desenvolvimento de estratégias e acções comerciais; estudo e análise financeira da carteira de crédito;

1996-1998 - gestor de empresas do Banco Comércio & Indústria (actual BST), com as funções de gestão da carteira de clientes; apreciação e elaboração financeira de propostas de crédito; elaboração de rating de clientes; participação no Conselho de Crédito do Balcão;

1992-1996 - técnica do Banco Comércio & Industria - Direcção de Recursos Humanos e Meios, com as funções de responsável pelo financiamento, através de fundos comunitários, do programa de formação do BCI; elaboração e acompanhamento da execução do plano de formação; controlo orçamental e implementação de orçamentos por centros custo;

1990-1992 - técnica superior do Ministério do Planeamento e Administração do Território - Departamento de Acompanhamento e Avaliação, com as funções de acompanhamento de projectos de investimentos público e dos Programas Operacionais do I Quadro Comunitário de Apoio, PRODEP, CIENCIA, FSE e POPRAM;

1981-1989 - Ministério da Justiça - Gabinete de Gestão Financeira - Técnica de 1986 a 1989, com as funções de responsável pelo controlo e acompanhamento da execução financeira do PDDAC 86; elaboração de Orçamentos. Administrativa de 1981 a 1985, com as funções de análise de propostas e respectiva informação sobre aquisição/remodelação de casas de magistrados, cartórios, conservatórias, tribunais e dependências da Polícia Judiciária.

ANEXO III

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Miguel Jorge de Campos Cruz.

Habilitações académicas:

Doutorado (PhD) em Gestão/Finanças pela London Business School (Universidade de Londres);

MBA com especialização em Finanças, pela Universidade Católica Portuguesa - incluindo parte lectiva e dissertação;

Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa;

Realizou o Curso Avançado de Gestão Pública do INA.

Experiência profissional:

É, desde 2005, vogal do conselho directivo do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação;

Desempenha actualmente as funções de presidente da mesa da assembleia geral da APCRI - Associação Portuguesa de Capital de Risco;

Foi gestor sectorial (membro da Comissão de Gestão) do Gabinete de Gestão do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia), com responsabilidades de natureza financeira, sobre os principais sistemas de incentivos de natureza transversal e sobre os apoios aos sectores da indústria, energia, construção e transportes;

Foi gestor sectorial (membro da Comissão de Gestão) do Gabinete de Gestão do POE (Programa Operacional da Economia), com responsabilidades de natureza financeira, de negociação de grandes projectos, sobre os principais sistemas de incentivos de natureza transversal e sobre os apoios aos sectores da indústria, energia, construção e transportes;

Desempenhou o cargo de gestor do Programa Energia, tendo este sido o Primeiro Programa do 2.º Quadro Comunitário, a encerrar as suas actividades e a entregar o seu relatório à Comissão Europeia;

Foi subdirector-geral da Direcção-Geral da Indústria (DGI);

Co-responsável pela criação do research de mercados financeiros do Banco CISF (Grupo BCP) tendo desenvolvido diversos modelos para Mercados Financeiros;

Esteve ainda ligado ao Semanário Económico como jornalista na área de empresas e de mercados.

Cargos universitários:

Professor associado - Universidade Autónoma de Lisboa;

Professor convidado - Universidade Católica Portuguesa;

Assistente de investigação - London Business School;

Assistente universitário - London Business School;

Assistente universitário - Universidade Católica Portuguesa;

Assistente de investigação - Universidade Católica Portuguesa;

Monitor - Universidade Católica Portuguesa.