Despacho n.º 7281/2001 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7281/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito o assistente administrativo principal Luís Filipe Cordeiro da Silva, funcionário do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para exercer funções de coordenação do apoio administrativo no meu Gabinete.

2 - É atribuído ao requisitado o vencimento correspondente ao lugar e com a percentagem definidos na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, acrescido do respectivo subsídio de refeição, bem como dos subsídios de férias e de Natal.

3 - O encargo resultante da presente nomeação é suportado pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz os seus efeitos desde 10 de Março de 2001.

14 de Março de 2001. - A Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.