Despacho n.º 7289/2026, de 9 de junho

Despacho n.º 7289/2026

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu gabinete o licenciado Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno.

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 440/99, é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime de composição, nomeação, exoneração, garantias e remuneração a que estão sujeitos os membros dos gabinetes ministeriais, constante do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.

29-05-2026. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

Nota Curricular

Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós-graduado em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Possui formação em diversas áreas, designadamente em Direito da Proteção Civil, Marketing, Comunicação e Relações-Públicas.

Faz parte do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, desde 2018, desempenhando funções no Gabinete de Relações Externas.

Foi professor do ensino secundário (de 2000 a 2006), formador (de 2007 a 2011) e assessor de imprensa e relações-públicas no Tribunal Constitucional (de 2012 a 2018).

Foi adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional e no Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional.

Exerceu, entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, funções de Técnico Especialista no Gabinete da Presidente do Tribunal de Contas.

320008261