Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 729/2009, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da licença sem vencimento do chefe M/139746, da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio, para continuação das funções em OI - ONUCI
TEXTO
Despacho n.º 729/2009
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é prorrogada a licença sem vencimento do chefe M/139746, da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio, para continuação do exercício de funções em organismo internacional - United Nations Operation in Côte d'Ivoire (ONUCI), pelo tempo que perdurar o exercício dessas funções, nos termos do contrato com a referida organização.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2008.
7 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.