Despacho n.º 7290/2006 (2.ª série), de 3 de abril

Despacho n.º 7290/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio adjunta do Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República Maria Margarida Dias Mealha Santos Silva, chefe de serviços da Sadomarítima da Agência de Navegação e Trânsitos, Lda., com efeitos a partir desta data e em regime de requisição.

13 de Março de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.