Despacho n.º 7290/2026, de 9 de junho

Despacho n.º 7290/2026

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu gabinete a mestre Helena Cláudia de Faria Guimarães.

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 440/99, é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime de composição, nomeação, exoneração, garantias e remuneração a que estão sujeitos os membros dos gabinetes ministeriais, constante do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.

29-05-2026. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

Nota Curricular

Helena Cláudia de Faria Guimarães

Dados biográficos:

Helena Cláudia de Faria Guimarães, nascida no Porto, em 1971.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Filosofia (1995) e mestrado em Filosofia Moderna e Contemporânea (2001), na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Curso de Estudos Avançados em Direito (2010), na Universidade Nova de Lisboa.

Percurso Profissional:

Desde 2002, até ao presente, publica, como tradutora, em diversas Editoras.

Entre 2011 e 2022, leciona as disciplinas de Sociologia I e de Direitos Fundamentais ao Curso de Criminologia do ISMAI, Universidade da Maia, e, entre 2014 e 2020, a disciplina de Tópicos Avançados de Ética e Deontologia ao Curso de Mestrado em Criminologia, na mesma Instituição.

Ao longo dos anos, no âmbito da sua atividade académica, publica e apresenta comunicações nas áreas da Filosofia e do Direito em várias universidades, em Portugal e no Brasil.

Em 2018, desempenha funções na área da comunicação política no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Entre 2022 e 2024, desempenha funções na área da comunicação política no Gabinete da Ministra da Justiça.

Entre 15 de setembro de 2025 e 31 de maio de 2026, exerce funções de Técnica-Especialista no Gabinete da Presidente do Tribunal de Contas.

Desde 2021, é Presidente da Direção da Fios e Desafios - Associação de Apoio Integrado à Família, a título voluntário.

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