Despacho n.º 7291/2001 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7291/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Augusta Gonçalves de Sousa para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para o desempenho das funções para que foi nomeada.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 10 de Março de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Março de 2001. - A Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.