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Ato Original
Despacho n.º 7291/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Abril de 2003 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Odete Flores Maia Henriques, técnica superior principal do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada, precedendo concurso, assessora do mesmo quadro, ficando exonerada da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.