Despacho n.º 7293/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Despacho n.º 7293/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 4.º, n.º 1, alínea d), e no artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, nomeio o licenciado Luís Jorge Gouveia Pascoal para exercer as funções de consultor, equiparado, para todos os efeitos, a adjunto do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2003.

28 de Fevereiro de 2003. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto.