Despacho n.º 7294/2024, de 5 de julho

Despacho n.º 7294/2024

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, exonero, a seu pedido, o coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária José António Ribeiro Caçador do exercício de funções de coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), para as quais fora designado pelo Despacho n.º 12964/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 19 de dezembro de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2024.

24 de maio de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

317775251