Despacho n.º 7296/2024, de 5 de julho

Despacho n.º 7296/2024

Através do Despacho n.º 11695/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata, embaixadora, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada para o cargo de diretora-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de dezembro de 2023.

5 de junho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 13 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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