Despacho n.º 7296/2026, de 9 de junho

Despacho n.º 7296/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos do ISCAP, homologados pelo Despacho n.º 15834/2009, de 10 de julho de 2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 132 da mesma data, delego, com autorização para subdelegar, a competência para a prática dos seguintes atos:

1 - Na Vice-presidente para a área jurídica, recursos humanos, gestão académica e internacionalização, Professora Coordenadora Manuela Maria Ribeiro da Silva Patrício:

a) Dirigir o Gabinete Jurídico (GJ), Divisão Académica (DA), o Centro de Documentação e Informação (CDI), a Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), nos assuntos relacionados com os trabalhadores não docentes, o Secretariado de Apoio aos Órgãos (SAO), o Gabinete de Relações Internacionais (GRI), bem como o Gabinete da Promoção da Saúde e Bem-Estar, gerindo os recursos humanos, físicos e materiais que lhes estejam afetos;

b) Emitir despacho sobre todos os assuntos do âmbito dos serviços e processos referidos na alínea anterior que dele careçam;

c) Submeter a despacho da Presidência do IPP todas as questões que careçam de resolução superior e que se enquadrem no domínio dos serviços e processos mencionados nas alíneas precedentes;

d) Emitir parecer jurídico em todos os assuntos que lhe sejam solicitados pelo Presidente.

e) Substituir o Presidente do ISCAP em caso de ausência ou impedimento temporário, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, dos Estatutos do ISCAP.

2 - No Vice-presidente para a área financeira, patrimonial, de comunicação institucional e da empregabilidade, Professor Coordenador Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva:

a) Dirigir os serviços de Contabilidade (SdC) e Tesouraria (SDT), o Gabinete do Património (GP) e o Serviço de Manutenção (SdM), o Gabinete de Estágios e Empregabilidade (GEE), o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP) e Serviço Auxiliar (SAU), o Secretariado de Apoio aos Docentes (SAD), o Gabinete de Ambiente e Simulação Empresarial (GASE), a Porto Executive Academy (PEA) e o Gabinete Alumni e Carreira (GAC), gerindo os recursos humanos, físicos e materiais que lhes estejam afetos;

b) Assinar os Protocolos celebrados no âmbito do GEE;

c) Emitir despacho sobre todos os assuntos do âmbito dos serviços e processos referidos na alínea anterior que dele careçam;

d) Submeter a despacho da Presidência do IPP todas as questões que careçam de resolução superior e que se enquadrem no domínio dos serviços e processos mencionados nas alíneas precedentes.

3 - No Vice-presidente para a área da transformação organizacional, investigação e inovação pedagógica, Professor Adjunto Luís António da Silva Rodrigues:

a) Dirigir o Centro de Informática (CI), o Gabinete de Planeamento, Avaliação e Melhoria Contínua (GAMC), o Gabinete de Apoio a Projetos (GAP), bem como o Gabinete de Apoio à Inovação em Educação (GAIE), gerindo os recursos humanos, físicos e materiais que lhes estejam afetos;

b) Coordenar os processos de avaliação da qualidade dos serviços e de avaliação e acreditação institucional;

c) Emitir despacho sobre todos os assuntos do âmbito dos serviços referidos nas alíneas anteriores que dele careçam;

e) Submeter a despacho da Presidência do IPP todas as questões que careçam de resolução superior e que se enquadrem no domínio dos serviços e processos mencionados nas alíneas precedentes.

Nos termos do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, as delegações agora conferidas entendem-se efetuadas sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação.

1 de junho de 2026. - O Presidente do ISCAP, Manuel Fernando Moreira da Silva.

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