Despacho n.º 7310/2016, de 3 de junho

Despacho n.º 7310/2016

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro a designada desempenhará funções no âmbito da Geografia e desenvolvimento local.

3 - O estatuto remuneratório da designada, é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 01 de maio de 2016.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de maio de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes.

Data e local de nascimento: 28 de abril de 1966, em Lisboa

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional na variante de Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1994);

Pós-graduação no Curso de Estudos Pós-graduados em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1997).

Experiência Profissional:

Desde Abril 2014 - Técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, a desempenhar funções no Núcleo de Estudos e Políticas Territoriais da Unidade de Política Regional.

De janeiro de 2010 a abril 2014 - Técnica superior do Observatório do QREN, em regime de mobilidade, afeta ao Núcleo de Acompanhamento do Observatório do QREN.

De julho 2009 a janeiro 2010 - Chefe de Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nomeada em regime de substituição.

De março 2006 a julho 2009 - Prestou assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em regime de destacamento ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (anterior DGDR).

De março 2004 a março 2006 - Técnica superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), afeta à Estrutura de Apoio Técnico à Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).

De novembro 2001 a março 2004 - Técnica superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional afeta à Unidade de Coordenação Nacional INTERREG III, dos Programas de Iniciativa Comunitária da cooperação 2000-2006.

De julho 1995 a novembro 2001 - Vinculação à Administração Pública e ingresso na carreira Técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, a exercer funções no Núcleo de Políticas Regionais.

209617993