Despacho n.º 7312/2026, de 9 de junho

Despacho n.º 7312/2026

Nos termos da autorização conferida pela deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE de 26/03/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2026, a Administradora Hospitalar, Dr.ª Sandra Margarida dos Santos de Andrade Caldeira Sousa, subdelega no Coordenador do Setor de Aquisições de Investimentos e de Fornecimento de Serviços, do Departamento de Compras e Logística, Dr. Alexandre Miguel Couceiro Cardoso Santos, as seguintes competências:

1 - Para os devidos efeitos, em especial os previstos no Artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, a competência para autorizar a contratação, o procedimento, a adjudicação e a despesa com a locação e aquisição de bens e serviços, incluindo bens de investimento de substituição, até ao valor de 75.000 € (setenta e cinco mil euros).

2 - Assinar notas de encomenda relativas a despesas previamente autorizadas, quando aplicável.

3 - Ficam excluídos da presente subdelegação de competências os procedimentos para contratos de empreitadas de obras públicas de valor superior a 10.000€, bem como a aquisição e locação de bens de investimento de inovação.

4 - No âmbito da gestão de recursos humanos:

a) Aprovar os mapas de férias e autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como os pedidos de alteração de férias dos trabalhadores integrados no Setor de Aquisições de Investimentos e de Fornecimento de Serviços do Departamento de Compras e Logística.

b) Justificar ou injustificar faltas, bem como visar a assiduidade dos trabalhadores integrados no Setor de Aquisições de Investimentos e de Fornecimento de Serviços do Departamento de Compras e Logística.

c) Proceder à avaliação de desempenho dos profissionais sob a sua responsabilidade.

Deverá ser apresentado relatório trimestral relativo ao exercício das competências ora subdelegadas.

A presente subdelegação de competências produz efeitos à data da sua assinatura, ficando por ela ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes subdelegados, tenham sido praticados pelo coordenador do Setor de Aquisições de Investimentos e Fornecimento de Serviços, do Departamento de Compras e Logística, entre 14 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026.

1 de junho de 2026. - A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Dr.ª Regina Helena Lopes Dias Bento.

320008357