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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7316/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Carla Isabel da Silva Veiga Borges para desempenhar funções de secretária do meu Gabinete.
2 - É revogado o despacho n.º 20 836/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 2000.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
19 de Março de 2001. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.