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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7318/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Cristina Alexandra do Nascimento Pereira para desempenhar funções de adjunta do meu Gabinete, designando-a para substituir o meu chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
2 - É revogado o despacho n.º 20 913/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 2000.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2001.
19 de Março de 2001. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.
