Despacho n.º 7318/2017, de 21 de agosto

Despacho n.º 7318/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, Técnica de Administração Tributária Adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.

3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria José Campos Olivença Silva Nogueira

Naturalidade: Campo Grande, Lisboa

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 3 de setembro de 1964

2 - Habilitações

Licenciada em Antropologia pelo ISCTE

Frequência do Mestrado em Antropologia, especialidade Turismo e Património

3 - Atividade profissional

1985-1993 - Ingressa como 3.º Oficial na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

1993-1997 - Nomeada na Secretaria Geral do Ministério das Finanças

1997-2002 - Secretariado da Diretora da Biblioteca Central do Ministério das Finanças

2002-2005 - Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais da DGCI

2005-2007 - Estagiária da carreira Técnica de Administração Tributária colocada no SF Lisboa 14

2008 - Posse como Técnica de Administração Tributária Adjunta no SF Lisboa 8

2008-2009 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional

2009-2011 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional

2011-2013 - Nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional

2013-2017 - Designada para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX, XX e XXI Governos Constitucionais.

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