Despacho n.º 7322/2001 (2.ª série), de 9 de abril

Despacho n.º 7322/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, prorrogo por seis meses a comissão do capitão-de-mar-e-guerra Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, nas funções de director técnico do Projecto n.º 6 - Apoio à Organização e Funcionamento da Marinha, em acumulação com o cargo de director técnico do Projecto n.º 2 - Apoio à Organização do Sistema de Fiscalização das Águas Territoriais, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Março de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.