Despacho n.º 7325/2024, de 5 de julho

Despacho n.º 7325/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a Dr.ª Rita Rodrigues Ribeiro do Amaral, técnica especialista na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos ao dia 22 de abril de 2024, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de junho de 2024. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rita Rodrigues Ribeiro do Amaral.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Outra formação relevante:

Diploma de Estudos Avançados em Território, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) do INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

4 - Percurso profissional:

Advogada (desde 2000, atualmente com inscrição suspensa);

Técnica especialista na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (2013-2023);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional (2023-2024).

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