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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7328/2020
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o mestre Rui Miguel Rodrigues Moreira Claro, técnico superior da Universidade de Coimbra, com efeitos a 15 de julho de 2020.
14 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
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