Despacho n.º 733-A/2019, de 16 de janeiro

Despacho n.º 733-A/2019

Foi dada por finda, com efeitos a 15 de janeiro de 2019, e a seu pedido, a comissão de serviço do até então Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Torna-se, assim, necessário assegurar a orientação e coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a prossecução das respetivas atribuições, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através da designação do novo titular do cargo de Diretor Nacional daquele Serviço.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cargo de direção superior de 1.º grau, a licenciada Cristina Isabel Gatões Batista, a qual possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme é demonstrado pela síntese curricular anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos no dia 16 de janeiro de 2019.

Finda, na mesma data, a comissão de serviço da ora designada no cargo de Diretora Nacional Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, funções que vinha exercendo ao abrigo do Despacho n.º 9348/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2017.

15 de janeiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Síntese curricular

I - Nome: Cristina Isabel Gatões Batista.

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1984-1989.

III - Categoria profissional: Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

IV - Atividade profissional:

Diretora Nacional Adjunta, desde 20 de outubro de 2017;

Diretora Regional do Norte, desde 1 de dezembro de 2012;

Diretora Regional do Centro, 24 de agosto de 2007 a 30 de novembro de 2012;

Subdiretora Regional do Centro, maio de 2003 a junho de 2007;

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional do Centro, dezembro de 2001 a maio 2003;

Responsável pelo Departamento de Fiscalização (1994 a 1998) e Documentação (1996 a 1998 e 1999 a 2001) da Direção Regional do Centro;

Inspetora na Direção Regional do Centro, 1993 a 1994;

Inspetora no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (1992).

V - Outros elementos:

Participação em reuniões, seminários e conferências internacionais, sobretudo na área das migrações legais, designadamente:

Chefe delegação PT no GT Migração, desde 2013;

Membro suplente do Conselho de Administração da eu-LISA, desde 2012;

Processo de Rabat, Porto, dezembro de 2015;

8.º Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento, Istambul, outubro de 2015;

Membro da Delegação Portuguesa do GT Vistos, 2014 e 2015;

Euromed Migrações II - Imigração legal, Marrakech e Bruxelas, 2008;

Membro da delegação PT ao GANAM, 2000;

VI - Outras formações relevantes:

Graduação no «Executive Program in Advanced Security Studies», George Marshall European Center for Security Studies, 2011;

Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, ISBB, Coimbra, 2010;

«A União Europeia e as suas perspetivas de evolução», FDUL, 2006;

Seminário de Alta Direção para a Administração Pública, INA, 2005;

Estágio no âmbito do Programa Odysseus, Holanda, 1999;

Formação Pedagógica de Formadores, INA, 1998-1999;

Estágio de advocacia, Coimbra, 1989-1991.

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