Despacho n.º 7334/2022, de 8 de junho

Despacho n.º 7334/2022

Considerando a vacatura do lugar de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Considerando, ainda, que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, determino o seguinte:

1 - A designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, da licenciada Emília da Conceição Silva Camelo Regueira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

2 - A publicação da síntese curricular da ora designada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - A produção de efeitos do presente despacho a 19 de maio de 2022.

18 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

ANEXO

Síntese curricular

Emília da Conceição Silva Camelo Regueira - natural de Angola (18-09-1968).

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (1992).

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública (INA, 2015).

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público no XXIII Governo Constitucional e no Gabinete da Secretária de Estado da Educação no XXII Governo Constitucional.

É técnica especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, da Direção do Orçamento (DGO), tendo exercido funções na 6.ª Delegação, divisão de acompanhamento das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Exerceu funções de chefe da Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública/UNILEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental), e de chefe da Divisão de Acompanhamento da área governativa da Saúde, da 5.ª Delegação, ambas em regime de substituição.

No âmbito do exercício das suas funções na DGO, integrou o projeto da Entidade Contabilística Estado (ECE) e o Grupo de Trabalho para Revisão do Classificador Económico, destacando-se deste último os contributos para o Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP).

Responsável pela implementação da aplicação Sistema de Recursos Humanos (SRH) em diversas entidades da Administração Pública, formação ministrada e apoio aos utilizadores.

Interlocutora-chave, da DGO, no projeto de Gestão de Recursos Humanos Partilhada na Administração Pública (GeRHuP), aquando da implementação nas entidades piloto.

Integrou o grupo de trabalho constituído para acompanhamento das medidas da Administração Pública com as diversas áreas governativas, no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Colaboração na preparação de circulares da DGO, nomeadamente sobre os temas relativos a penhoras e execuções fiscais, pagamentos por DUC e tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de proteção social convergente na proteção na parentalidade. Participação ativa nos trabalhos da adaptação da Lei n.º 12-A/2018, de 27 de fevereiro, a qual estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, nomeadamente a Tabela Remuneratória Única (TRU).

Iniciou a sua atividade profissional na área da contabilidade em empresas privadas.

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