Despacho n.º 7344/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Despacho n.º 7344/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, e para efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para me prestar apoio em funções de secretariado Maria Clara Cardoso Lúcio Fernandes Ferreira da Silva.

31 de Março de 2003. - O Presidente, Jorge Jacob.