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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 735/2009, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição de militares na Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF)
TEXTO
Despacho n.º 735/2009
No âmbito da prioridade, prevista na Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei n.º 4/2006, de 29 de Agosto, de edificação da capacidade mecanizada do Exército, foi celebrado, em 29 de Janeiro de 2008, o "Contrato Relativo à Transferência de 37 Carros de Combate LEOPARD 2A6", entre a Agência de Abastecimento e Manutenção da OTAN (NAMSA) e o Estado Português.
Através do Despacho n.º 28781/2008, de 2 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2008, foi criada a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) da execução do referido contrato e nomeados os respectivos membros, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército e do Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.
Por motivos de alteração profissional de dois militares que integram a referida MAF, o Coronel Tirocinado Infantaria, NIM 19690372 Jorge Manuel Vieira Alves Ferreira e o Tenente-Coronel Cavalaria, NIM 01585486 Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus, o Exército propõe a sua substituição pelo Coronel Tirocinado Cavalaria, NIM 12609179 Emílio de Oliveira Duarte e pelo Tenente-coronel Cavalaria, NIM 06995487 Jorge Manuel Guerreiro Gonçalves Pedro, respectivamente.
Assim, presente a proposta do Exército e atenta a necessidade de garantir o normal funcionamento da MAF, tendo em vista um adequado e eficaz acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, determino o seguinte:
1 - A Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do fornecimento do "Contrato Relativo à Transferência de 37 Carros de Combate LEOPARD 2 A6", criada pelo Despacho n.º 28781/2008, de 2 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2008, passa a ter a seguinte constituição:
2 - A presente alteração produz efeitos desde 9 de Dezembro de 2008, ficando nessa data exonerados das suas funções os militares substituídos.
15 de Dezembro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.