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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 735/2010, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do vice-almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha
TEXTO
Despacho n.º 735/2010
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do respectivo Chefe do Estado-Maior, o vice-almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha, por este oficial ter transitado para a situação de reserva por limite de idade.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse do novo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.
4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.
22 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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