Despacho n.º 7351/2004 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 7351/2004 (2.ª série). - O Grupo Coral David de Sousa pretende deslocar-se a Nuoro, Sardenha, Itália, entre os próximos dias 13 e 21 de Abril, a convite do Grupo Coral Ennio Porrino para participar no XXIX Rassegna Internazionale delle Corali Polifoniche Città di Nuoro.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo Coral considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

23 de Março de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.