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Ato Original
Despacho n.º 7352/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, determino para me substituir nas minhas faltas e impedimentos a vogal da comissão executiva Dr.ª Conceição Bessa Ruão.
2 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.