Despacho n.º 736/2009, de 12 de janeiro

Despacho n.º 736/2009

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-tenente M 27388, Paulo Jorge Mateus, por um período de 30 dias, com início em 17 de Outubro de 2008, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 2, «Componente naval», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

16 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.