Despacho n.º 7381/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7381/2025

O Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, procedeu à reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e aprovou a respetiva orgânica, bem como à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

Mediante a Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF e fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Subsequentemente, pelo meu Despacho n.º 6822/2025, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2025, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da ETF.

Dado que os cargos de direção das unidades orgânicas flexíveis se encontram vagos, torna-se imperioso proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a impulsionar o seu funcionamento o mais rapidamente possível, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reorganização em curso.

Ora, o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 e 6 a 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no meu Despacho n.º 6822/2025, de 25 de junho, que estabeleceu a estrutura orgânica flexível da ETF, determino o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 2.º grau a seguir indicados, respetivamente, as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:

a) Chefe da Divisão de Empresas Públicas Financeiras e de Infraestruturas (DEPFI), a licenciada Ana Elisabete de Assunção Militão;

b) Chefe da Divisão de Informação e Monitorização do Setor Empresarial do Estado (DIMSEE), a licenciada Teresa Luísa Teixeira Magalhães;

c) Chefe da Divisão de Liquidações e Regularizações (DLR), o licenciado Dino Jorge Ramos dos Santos;

d) Chefe da Divisão de Garantias, Empréstimos e outros Apoios Financeiros (DGEAF), a licenciada Ana Alexandra Filipe Freitas;

e) Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio à Gestão (DPAG), a licenciada Rita Maria Góis de Carvalho;

f) Chefe da Divisão de Recuperações de Créditos (DRC), a licenciada Maria Teresa de Figueiredo Ferreira Alves de Carvalho;

g) Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), a licenciada Ana Luísa Louro da Graça Peixito Soares;

h) Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), a licenciada Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva.

2 - A publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025, salvo no que respeita às designações constantes das alíneas a) e h) do n.º 1, que produzem efeitos, respetivamente, a 6 de junho e a 1 de julho de 2025.

26 de junho de 2025. - O Diretor-Geral, José Passos.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Elisabete de Assunção Militão

1 - Formação Académica e Profissional:

Frequência do Curso de Defesa Nacional 2020/2021, Instituto de Defesa Nacional;

Pós-graduação em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE Executive Education (2018);

Pós-graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP), 450h, 2013, Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Conclusão do programa curricular do mestrado em Finanças, 2010, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais da Universidade Técnica de Lisboa (2009);

Licenciatura em Gestão, 2005, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com frequência na Université Paris XII Val-de-Marne, ao abrigo do programa Erasmus (2004).

2 - Atividade Profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão do XXIV Governo Constitucional (abril 2024 - junho 2025);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (fevereiro de 2023 - abril de 2024);

Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional (abril-setembro de 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional (dezembro de 2019-março de 2022), tendo sido concedida a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe;

Vogal Suplente do Conselho Fiscal da Docapesca - Portos e Lotas, S. A., eleita para o mandato 2018-2020, tendo renunciado ao cargo em 25 de novembro de 2019;

Vogal Efetivo do Conselho Fiscal da Transtejo - Transportes Tejo, S. A., eleita para completar o mandato 2015-2017, tendo ficado em exercício de funções até renuncia ao cargo em 25 de novembro de 2019;

Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., eleita para os mandatos 2015-2017 e 2018-2020, tendo renunciado ao cargo em 25 de novembro de 2019;

Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (2015-2019);

Técnica superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças (2013-2015).

Teresa Luísa Teixeira Magalhães

1 - Formação Académica e Profissional:

Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Financeira na Administração Pública, pelo INA;

Post-Graduate On Line Program em Gestão Financeira no Sector Público pelo ISCTE Executive Education;

Mestrado em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (Parte escolar);

Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade;

Licenciatura em Contabilidade e Administração Empresarial pelo Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade;

2 - Atividade Profissional:

Vogal do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., antigo Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (2023-2025);

Vogal do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E., antigo Hospital de Loures, E. P. E. (2023-2025);

Vogal do Conselho Fiscal da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. (2023-2024);

Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão do Património Empresarial da Direção de Serviços de Participações do Estado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (desde 2022);

Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, na Equipa multidisciplinar de Gestão e Apoio aos Sistemas de Informação (2021-2022);

Técnica Superior na Direção-Geral das Autarquias Locais, no Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros e no Departamento de Recuperação Financeira (2017-2021);

Técnica Superior na Câmara Municipal de Cascais, na Divisão de Contabilidade, Controlo e Disponibilidades (2015-2017);

Técnica Superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, Divisão da Administração Regional e Local (2014);

Técnica Superior na Câmara Municipal de Cascais, na Divisão de Administração Financeira (2009-2014);

Técnica de Contabilidade e Administração na CMC, no Departamento de Gestão Financeira (2005-2008);

Bolseira de Gestão de Ciência e Tecnologia na Fundação Ciência e Tecnologia (2005).

Dino Jorge Ramos dos Santos

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1986);

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública” (Instituto Nacional de Administração) (2006);

Curso “Fiscalidade nas Empresas” (Instituto Superior de Gestão) (1999).

2 - Atividade Profissional:

Chefe de Divisão de Liquidações e Regularizações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (desde outubro de 2013);

Chefe de Divisão de Recuperação de Créditos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (novembro de 2000 a outubro 2013);

Chefe de Divisão da Cooperação Industrial da Direção-Geral da Indústria (DGI) (maio de 2000 a novembro 2000);

Técnico Superior do Tesouro tendo exercido funções nas áreas da DGT de Cooperação Financeira Internacional e Recuperação de Créditos (setembro 1997 a maio 2000);

Técnico Superior na DGI tendo exercido funções nas áreas da Cooperação Industrial e da Competitividade Industrial (dezembro 1993 a setembro 1997);

Coordenação da Equipa de Projecto “Activos Financeiros - conta CEROT” (dezembro 1991 a dezembro 1993);

Técnico Superior tendo exercido funções nas áreas da DGT de Recuperação de Créditos, Bonificações e Garantias do Estado (novembro de 1986 a dezembro 1991);

Vogal do Conselho Fiscal da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (desde maio de 2022);

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Marina do Parque das Nações - Sociedade Concessionária da Marina do Parque das Nações, S. A. (desde abril de 2018);

Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Sines, S. A. (abril de 2008 a julho de 2022);

Representante do Ministério da Indústria e Energia no “Comite Art.4” da Comissão Europeia (maio de 2000 a novembro 2000);

Membro da Comissão de Fiscalização da empresa “Empreendimentos Urbanos e Turismo, S. A. ” (julho 1989 a dezembro 1993).

Ana Alexandra Filipe Freitas

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de formação em “Liderança e Mobilização de Equipas” promovido pela Eurogroup Consulting Portugal - Consultoria em Gestão (2019);

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública” - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (IPPS-ISCT) (2017);

Curso de formação qualificante em Mercados Financeiros, pelo Instituto de Formação Bancária.

2 - Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Garantias, Empréstimos e Outros Apoios Financeiros da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (desde maio de 2019);

Chefe da Divisão de Garantias e Empréstimos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (agosto de 2014 a 30 de abril de 2019);

Vogal do Conselho Fiscal do Hospital de Loures, E. P. E. (atual Unidade Local de Saúde de Loures - Odivelas, E. P. E.), e do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (atual Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.) (desde junho de 2023);

Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, E. P. E. e do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., (novembro de 2020 a agosto de 2023);

Presidente do Conselho Fiscal da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. (APDL) (desde julho de 2020);

Representante suplente, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (desde setembro de 2017);

Vogal do Conselho Fiscal da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (abril de 2008 a julho 2021);

Secretária da Mesa da Assembleia-Geral do Hospital de Egas Moniz, S. A. (dezembro de 2002 a maio de 2005);

Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Divisão de Garantias, Empréstimos e outros Apoios Financeiros (DGEAF), integrando o mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, (desde junho de 1994).

Rita Maria Góis de Carvalho

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999);

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”, INA (2014).

2 - Atividade Profissional:

Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (desde março de 2022);

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a outubro de 2018);

Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (de março de 2015 a novembro de 2015);

Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (de junho de 2012 a março de 2015);

Técnica Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (de agosto de 2011 a junho de 2012);

Subdiretora-Geral na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças (de maio de 2010 a agosto de 2011);

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVIII Governo Constitucional (de outubro de 2009 a maio de 2010);

Assessora no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional (de junho de 2006 a outubro de 2009);

Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais da Direção-Geral do Património, Ministério das Finanças (de julho de 2005 a junho de 2006);

Técnica Superior na Direção-Geral do Património, Ministério das Finanças (de março de 2000 a julho de 2005);

Advogada Estagiária (1999 e 2000);

Vogal do Conselho Fiscal da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. (desde setembro de 2023);

Vogal do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A. (de março de 2015 a abril de 2019);

Secretária da Mesa da Assembleia-Geral da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. (de março de 2012 a março de 2018).

Maria Teresa de Figueiredo Ferreira Alves de Carvalho

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Frequência do curso Pós-Graduação Executive Master em Gestão Estratégica de Pessoas e Liderança - ISCTE Instituto Universitário de Lisboa Executive Education;

Pós-graduada em Gestão Pública - Instituto Superior de Gestão (ISG);

Curso “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas” SNC - AP, Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (Uni LEO) e Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA) (2018);

Curso “O Impacto do Regime Jurídico de Proteção de Dados na Administração Pública”, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA) (2018);

Curso “A Insolvência e o Processo Especial de Revitalização”, Instituto de Formação Bancária (IFB) (2015);

Curso “Sistema Normalização Contabilística”, CEGOC - Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica, L.^da (2014);

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública” (Instituto Nacional de Administração) (2007);

2 - Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Gestão e Recuperação de Créditos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (desde 2013);

Chefe da Divisão de Gestão de Créditos e Coordenadora do Núcleo de Gestão de Créditos da DGTF (de 2001 a 2013);

Técnica superior da Direção-Geral do Tesouro, na Divisão de Operações Ativas do Estado (de 1996 a 2001);

Técnica superior do Instituto Português da Qualidade no Gabinete de Apoios Comunitários (de 1992 a 1996);

Vogal do Conselho Fiscal do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (desde outubro de 2023);

Presidente do Conselho Fiscal da Transtejo - Transportes Tejo, S. A. (desde de agosto de 2008 a novembro de 2023);

Secretária da Mesa da Assembleia Geral da APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA. (desde outubro 2022);

Secretária da Mesa da Assembleia Geral da MOBI.E, SA. (desde de julho de 2019 a junho de 2022);

Vogal suplente do Conselho Fiscal da Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A. (desde setembro de 2018 a maio de 2022);

Orientadora e Formadora, no âmbito de cursos de formação para ingresso na carreira de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças.

Membro de júri em processos de recrutamento na DGTF.

Membro de diversas Comissões de Credores e Órgãos de Fiscalização, em representação do credor Estado/DGTF, no âmbito de processos especiais de recuperação de empresas e de falência e de processos de insolvência.

Ana Luísa Louro da Graça Peixito Soares

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciada em Gestão Económica - Financeira no ISG-Instituto Superior de Gestão, em Lisboa (1991);

Pós-Graduada em Estudos Europeus no ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa (1996);

Curso de “Gestão e Liderança”, promovido pelo EUROGROUP Consulting, em Lisboa, em 2020;

Curso “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) às transações e outros eventos que respeitem à Entidade Contabilística Estado (ECE)”, na KPMG & Associados - SROC, SA, em Lisboa, em 2017.

2 - Atividade Profissional:

Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em regime de substituição (desde outubro de 2013);

Técnica Especialista no Gabinete de S.E. o Secretário de Estado do Orçamento, a exercer funções de assessoria nas áreas económica e orçamental (de fevereiro 2012 a julho 2013);

Chefe de Divisão de Gestão Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição (d setembro 2009 a fevereiro 2012);

Técnica Superior da Direção de Serviços de Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento (de setembro 2007 a setembro 2009);

Técnica Superior na Direção de Serviços da Tesouraria, na Direcção-Geral do Tesouro (De 1994 a setembro 2007);

Técnica Superior na Direção de Serviços da Dívida Pública, na Direcção-Geral do Tesouro (De 1992 a 1994).

Vogal Efetivo do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (desde fevereiro de 2021);

Vogal Efetivo do Conselho Fiscal do Hospital Senhora da Oliveira Guimarães, EPE, atualmente Unidade Local de Saúde do Alto Ave (desde fevereiro de 2021);

Secretária da Mesa da Assembleia Geral da EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infra- estruturas do Alqueva, S. A. (desde maio de 2018);

Vogal Suplente do Conselho Fiscal da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. (2017-2019);

Presidente do Conselho Fiscal da APA, SA-Administração do Porto de Aveiro, S. A. (2015-2020);

Presidente do Conselho Fiscal da SOFID-Sociedade para Financiamento do Desenvolvimento, S. A. (2013-2015).

Rute Alexandra Engenheiro dos Santos Silva

1 - Formação Académica e Profissional:

Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Superior de Novas Profissões;

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”, (Instituto Nacional de Administração);

Curso “Diploma de Especialização em Gestão de RH e Desenvolvimento Pessoas (DGRHDP)” (Instituto Nacional de Administração);

Curso “Melhoria da Eficiência Operacional nos Serviços Públicos - LEAN PUBLIC GOV”, (Instituto Nacional de Administração);

Formação complementar nas áreas da “Gestão Corrente de Recursos Humanos na Administração Pública”, “Avaliação do Desempenho”, Recrutamento e Seleção de Pessoal”, “Processamento de Remunerações”, “Plano de Formação” e “Código do Procedimento Administrativo”.

2 - Atividade Profissional:

Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do IPL dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, cargo dirigente de nível intermédio 1.º grau, em regime de comissão de serviço (desde julho de 2012);

Chefe de Divisão de Recursos Humanos dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, cargo de direção de nível intermédio 2.º grau, em regime de comissão de serviço (de dezembro de 2008 a julho de 2012);

Coordenadora da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa (de setembro de 2003 a dezembro de 2008);

Técnica superior no Departamento de Gestão Financeira dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa (de dezembro 2001 a agosto de 2003).

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