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Ato Original
Despacho n.º 7383/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Março de 2005, com a anuência do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 11 de Março de 2005:
Horácio Alves Machado, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - transferido, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a mesma categoria e vínculo para o quadro do pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 12 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
