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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7385/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Miguel Marques Ribeiro dos Santos do exercício de funções de assessoria especializada ao meu Gabinete, para que foi nomeado por meu despacho de 18 de Setembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006.
O presente despacho produz efeitos a 29 de Fevereiro de 2008.
26 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.