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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7399/2011, de 18 de maio
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SUMÁRIO
Autoriza o ministro plenipotenciário José Fernando Alves da Costa Pereira a exercer funções de chefe da Divisão Pan-Africana do Serviço Europeu para a Acção Externa
TEXTO
Despacho n.º 7399/2011
Atendendo à relevância política da inclusão de funcionários diplomáticos portugueses na estrutura do Serviço Europeu para a Acção Externa, autorizo, ouvido o Conselho Diplomático, que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira exerça as funções de chefe da Divisão Pan-Africana do Serviço Europeu para a Acção Externa, para cujo cargo foi designado pelos órgãos competentes da União Europeia, cessando as funções que vinha desempenhando no Secretariado-Geral do Conselho e permanecendo ao abrigo do regime disposto no artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com os direitos e deveres daí decorrentes.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
6 de Maio de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
204670796