Despacho n.º 740/2000 (2.ª série), de 11 de janeiro

Despacho n.º 740/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Manuel Gameiro, assessor principal do Instituto de Informática, como consultor para desenvolver estudos e trabalhos na área dos recursos humanos, bem como a direcção de coordenação do grupo de trabalho do regulamento da Lei do Serviço Militar e dos Incentivos.

1 - A nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do Gabinete.

3 - A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido de director-geral, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de despesas de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

17 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.