Despacho n.º 740-A/2012, de 18 de janeiro

Despacho n.º 740-A/2012

1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de janeiro de 2012, e tendo em consideração a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na qual se procede à reestruturação deste departamento governamental, redefinição das suas atribuições, organização e funcionamento, a par de uma profunda racionalização das estruturas existentes, importa iniciar, de imediato, a implementação das necessárias medidas de reorganização.

2 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 4 do artigo 26.º e do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de abril, foi exonerado o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos Neves Ferreira do cargo de diretor do Instituto Diplomático da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2012.

17 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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