Despacho n.º 7404/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7404/2025

Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Anabela Marina Soares Pimentel

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Anabela Marina Soares Pimentel.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Nome: Anabela Marina Soares Pimentel.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, 2008, 14 valores;

Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade Nova de Lisboa, 1991, 14 valores;

Pós-graduação em Legística e Ciências da Legislação, Faculdade de Direito de Lisboa, 2009, 15 valores;

Pós-graduação em Jornalismo Judiciário, Universidade Católica Portuguesa, 2001, 15 valores;

Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade Lusíada, 1994-1995;

Curso de Verão em Estudos Europeus, Universidade de Urbino, Itália, 1995;

Formação em multimédia - Internet e web TV.

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional, até ao início de junho de 2025;

Assessora de imprensa e coordenadora do Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional, até ao final de março de 2024;

Durante 13 anos editou e apresentou um programa de informação sobre justiça, Em Nome da Lei, transmitido pela Rádio Renascença (RR), por onde, nos últimos anos, passaram inúmeros atores do processo legislativo e judicial;

Durante dois anos editou e apresentou um programa de reportagem e debate, Espaço Aberto, na RR;

Pertenceu durante 33 anos aos quadros da Rádio Renascença, onde desempenhou várias funções de direção; adjunta da DI, diretora-adjunta e coordenadora;

Cessou contrato com a RR a 30 de junho de 2022, onde tinha o estatuto de jornalista principal e se dedicava sobretudo à cobertura de temas europeus e jurídicos;

Foi vogal do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018;

Foi membro efetivo da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, em dois mandatos, entre 2011 e 2014 e entre 2018 e 2022;

Fez a cobertura regular dos Conselhos Europeus da União Europeia durante mais de 15 anos;

Realizou reportagens e entrevistas em vários países, algumas das quais em momentos decisivos da história da Europa, como a reunificação alemã, a criação do euro, o alargamento às novas democracias de leste e o referendo ao Tratado de Lisboa;

Participou em vários seminários e estágios sobre as políticas e instituições da União Europeia em Lisboa, Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo;

Coordenou inúmeras emissões especiais de rádio das três presidências portuguesas da UE, noites eleitorais e deslocações do Papa a Portugal;

Recebeu dois prémios por programas de informação, no âmbito europeu, um atribuído pela Comissão Europeia e outro pelo Parlamento Europeu, em 2002 e 2007. Recebeu ainda um prémio de reportagem da Valorsul;

Exerceu funções como jornalista nos semanários Tempo, O Semanário e O Independente;

Estagiou na RTP e na RDP - Antena 1.

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