Despacho n.º 7408/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7408/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria José Quitério da Silva Isabel, assistente técnica da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Nome:

Maria José Quitério da Silva Isabel.

Habilitações literárias:

12.º ano escolaridade.

Experiência profissional:

De 2 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025, secretária pessoal da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional;

De 24 de julho de 2024 a 1 de abril de 2024, secretária pessoal do Secretário de Estado do Trabalho do XXIII Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 23 de julho de 2023, secretária da diretora-geral na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

De 20 de janeiro de 2020 a 29 de março de 2022, secretária pessoal do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional;

De julho de 2018 a 19 de janeiro de 2020, secretária da diretora-geral na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De julho de 1993 a junho de 2018, no Conselho Económico e Social (CES), secretária do secretário-geral (dezembro de 1993 a junho de 1996 e outubro de 2016 a junho de 2018) e do presidente do Conselho Económico e Social (julho de 1996 a outubro de 2016);

Durante este período, além das funções inerentes às de secretária de direção, dei apoio aos vários órgãos do CES: Plenário do CES; Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS); Comissões Especializadas de Política Económica e Social e de Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território; Conselho Coordenador e Conselho Administrativo;

Destaco, ainda, o apoio ao lançamento e funcionamento do regime jurídico da arbitragem obrigatória, instituído no âmbito do CES em 2006, em cumprimento do Código do Trabalho e, atualmente, do Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, em particular na preparação das listas de árbitros e no funcionamento dos Tribunais Arbitrais;

De novembro de 1988 a junho de 1993, secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social do XI e do XII Governos Constitucionais;

De maio de 1985 a outubro de 1988, secretária do Secretário-Geral do Ministério da Indústria e Energia;

De 1982 a maio de 1985, funções de secretariado no Serviço de Organização e Gestão do Pessoal do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Formação profissional mais relevante:

Curso de Secretariado, da Academia Comercial Tecla, Lisboa (1981/1982);

Francês Básico e Conversação em Inglês, INA;

Formação em Word, Excell, Powerpoint;

Diploma de Especialização em Secretariado e Protocolo, INA (janeiro a março de 2008);

Automatização de Processos Administrativos: da utilização do Office às Ferramentas Workflow, INA;

Formação em Secretariado de Direção (Funções e Técnicas Essenciais), do INA.

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