Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7409/2023, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os abonos da consultora da Casa Civil mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos
TEXTO
Despacho n.º 7409/2023
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, a consultora da Casa Civil mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos auferirá, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
29 de junho de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316627538