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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7410/2023, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto
TEXTO
Despacho n.º 7410/2023
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, o consultor da Casa Civil licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto, com efeitos a partir de 31 de julho de 2023.
29 de junho de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316627384