Despacho n.º 7410/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7410/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer funções de chefe do Gabinete o licenciado Paulo José de Sousa Nascimento Pinheiro.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do governo.

24 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Paulo José de Sousa Nascimento Pinheiro, nascido em Lisboa a 18 de janeiro de 1984.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Artificial Intelligence and Legal Practice and its Regulation, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Corporate Finance, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Governance & Strategic Intelligence, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Curso Intensivo sobre Criptoativos: Fiscalidade, Contabilidade e Regulação do Mercado, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de Especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais (parte letiva do mestrado de Direito Internacional e Relações Internacionais), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional (2024-2025);

Assessor do Grupo Parlamentar do PSD (2011-2014, 2021-2024);

Diretor-geral do Centro Comunitário Paroquial de Famões (2018-2021);

Jurista no projeto da OCDE de Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas na Autoridade da Concorrência (2017-2018);

Chairman do Advisory Council on Youth e do Joint Council on Youth do Conselho da Europa (2014-2016);

Exercício de advocacia (desde 2009).

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